A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 é fundamental para o desenvolvimento do país e tem como objetivo simplificar o Sistema Tributário Nacional. Entretanto, o cooperativismo, que é um setor essencial para a economia, tem características únicas que precisam ser consideradas.
Sem a garantia da adequação fiscal às particularidades das cooperativas, o modelo corre risco de aumento inconstitucional de carga tributária. Por isso, é imprescindível assegurar o reconhecimento da não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, evitando a duplicidade de cobrança e mantendo a competitividade dos seus produtos e serviços.
É por isso que todo o movimento cooperativista se mobiliza para garantir que a Reforma Tributária seja regulamentada em termos que reconheçam e assegurem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
A observância das especifidades do Ato Cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária é uma das pautas prioritárias para as coops, pois isso significa tratar corretamente a tributação nas relações cooperativistas.
Poste mensagens de apoio ao Ato Cooperativo na Reforma Tributária nas suas redes sociais marcando os deputados e também comente nas redes deles.
Lembre-se de sempre destacar que é uma questão de justiça e não um privilégio para as cooperativas. E use sempre a hashtag:
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Poder Executivo
Grupos Técnicos (GTs) do Ministério da Fazenda
Acompanhamos os 19 GTs estabelecidos pelo Ministério e mapeamos 4 grupos prioritários para o cooperativismo.
O Sistema OCB formalizou contribuições do coop aos GTs prioritários e participou de reuniões com autoridades relevantes.
Poder Legislativo
Grupos Técnicos (GTs) "paralelos" na Câmara dos Deputados
Foram instituídos os chamados GTs paralelos, organizados por Frentes Parlamentares, com o objetivo de discutir a regulamentação da reforma com o setor privado.
O Sistema OCB acompanha o trabalho dos grupos, com maior enfoque no GT-6, que trata de regimes específicos de tributação.
Quer saber mais sobre o Ato Cooperativo e o impacto da Reforma Tributária para o cooperativismo? Então dá só uma olhada nestes materiais: